norma nº 3375/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNIN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2025 / 2028 
DECRETO N'3.375, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2026 
Estabelece o horário de funcionamento da sede da 
Secretaria Municipal de Cultura — Museu Emidio 
José do Socorro, e dá outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de funcionamento da 
sede da Secretaria Municipal de Cultura; 
CONSIDERANDO o interesse da Administração em padronizar o atendimento ao 
público e a prestação dos serviços culturais; 
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da continuidade do serviço 
público; 
DECRETA 
Art.1° Fica estabelecido o horário de funcionamento da sede da Secretaria 
Municipal de Cultura — Museu Ernidio José do Socorro, localizada na Rua Antônio das Graças 
Oliveira, n° 400, Centro, no Município de Carneirinho/MG, das 07h00 ás 13h00, de segunda a sexta￾feira, em dias úteis. 
Art. 2° 0 cumprimento do horário deverá ser observado por todos os servidores 
lotados na unidade, sem prejuízo de eventuais convocações extraordinárias devidamente autorizadas 
pela autoridade competente. 
Art. 3° Compete à Secretaria Municipal de Cultura adotar as providências 
necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto. 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Munioipal de Carneirinho, 14 de fevereiro de 2026. 
Publique-se, registre-y- uive-se. 
Willian aqi
,
ns Mala 
Prefeit Municipal' 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Neide Ferreira de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Rua Otávio Francisco Vilela,1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218