| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3380 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2025 / 2028 DECRETO N° 3.380 DE 12 DE MARCO DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.917, de 23 de dezembro de 2025, um crédito adicional suplementar por superavit financeiro, no valor de R$191.100,00 (cento e noventa e um mil e cem reais), destinados as seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 02.06.02.12 — EDUCAÇÃO 02.06.02.12.361 —ENSINO FUNDAMENTAL 02.06.02.12.361.0006 —EDUCANDO NOSSAS CRIANÇAS E PREPARANDO PARA 0 FUTURO 02.06.02.12.361.0006.2027 — Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:113/FR:2.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos...(Exerc.Ante.) R$136.100,00 02.12 — FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 02.06.03 — ESPORTE E LASER 02.06.02.27 — DESPORTO E LAZER 02.06.02.12.812 — DESPORTO COMUNITÁRIO 02.06.02.12.361.0022 — INCENTIVANDO E RECUPERANDO 0 ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO 02.06.02.12.361.0006.2055 —Manutengão do Esporte e Lazer 3.3.90.31.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras F:331/FR:2.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos...(Exerc.Ante.) R$ 55.000,00 TOTAL R$191.100,00 Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Pre Municipal de Carneirinho, 12 de março de 2026. Publique-se, registre e-se. Willian art saia Prefe.o Mu cipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local cW costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira't1e)Souza Assessora de Gabinete I Rua Otávio Francisco Vilela, 1565 — Jardim Primavera — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.rng.gov.br- Fone Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218