norma nº 6/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 CNPJ 26.042.572/0001-27
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Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000
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PORTARIA Nº 06, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara 
Municipal de Carneirinho-MG
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE QUEIROZ, Presidente da Câmara 
Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO ao Decreto nº 3.338/2026 editado pelo Poder Executivo do 
Município de Carneirinho-MG, datado de 16/03/2026, que decreta Ponto Facultativo em todos os 
Departamentos e Secretarias do Município de Carneirinho no dia 02 de março de 2026.
R E S O L V E:
ART. 1° - Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de 
Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no dia no dia 02 de março de 2026.
Parágrafo Único: No dia 01/04/2026, o atendimento será realizado exclusivamente 
de forma interna, não havendo atendimento presencial ao público. As demandas deverão ser 
encaminhadas por e-mail, sendo devidamente analisadas e respondidas dentro do possível. Em 
casos de urgência, os interessados poderão entrar em contato diretamente com as servidoras 
Adjane (34) 99971-0180 e Jane (34) 99667-3281 através o WhatsApp, que estarão disponíveis 
para prestar o suporte necessário.
ART. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Carneirinho, 31 de março de 2026.
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE QUEIROZ
Presidente da Câmara 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Câmara Municipal 
nesta data.
Adjane Luiza de Queiroz
Secretária Executiva