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norma nº 3297/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3297 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id9122

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Contabilidade Pública Página: 1 de 4 
1 
Fiche: 
Orgdo: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
116 
02- PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0006- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
2027- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90 - Aplicações Diretas 
52- Equipamentos e Material Permanente 
2.569.000 - Outras Transferências de Recursos do FND 
62.963,14 
Ficha: 
Orgio: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
83 
02- PODER EXECUTIVO 
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
04- ADMINISTRAÇÃO 
123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002- GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2009- MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
77.200,61 
Fiche: 
Orgão: 
Unidade: 
Sub Unidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
116 
02- PODER EXECUTIVO 
06- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
12- EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0006- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
2027- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 - Despesas de Capital 
4 - Investimentos 
90- Aplicações Diretas 
52- Equipamentos e Material Permanente 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
81.740,43 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -2025 
Decreto: 3297 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ReptibOca Federativa do Brasil 
Decreto N°: 3297 
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor de R$ 765.291,15 (setecentos e 
sessenta e cinco mil e duzentos e noventa e um reais e quinze centavos) conforme Inciso IX do artigo 70 da Lei 1840/2024 
(LOA), das seguintes dotações: 
Ficha: 
Orgio: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
175 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 - SAUDE 
301 -ATENÇÃO BÁSICA 
0011 - SAÚDE PARAVOCE E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
2037- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
3 - Despesas Correntes 
3 - Outras Despesas Correntes 
90- Aplicações Diretas 
30 - Material de Consumo 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
29.500,00 
Ficha: 
Orgio: 
Unidade: 
SubUnidade: 
Função: 
SubFungão: 
Programa: 
Proj. Ativ: 
Categoria: 
Grupo: 
Modalidade: 
Elemento: 
Fonte Recurso: 
Valor: 
192 
02- PODER EXECUTIVO 
08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
2- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10 - SAÚDE 
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0012- SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
2038- MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
3- Despesas Correntes 
3- Outras Despesas Correntes 
90 - Aplicações Diretas 
30- Material de Consumo 
2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
102.000,00 
Contabilidade Pública Página: 2 de 4 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO -2025 
Decreto: 3297 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rep:ail:IkeFederativedo Brasil 
Ficha: 176 
Orgio: 02 - PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SubUnidade: 02- MANUTEÇÂO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10 - SAUDE 
SubFunglo: 301 -ATENÇÃO BASICA 
Programa: 0011 -SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
Proj. Ativ: 2037- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 3- Outras Despesas Correntes 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 30- Material de Consumo 
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 66.000,00 
Contabilidade Pública Página: 3 de 4 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 
Decreto: 3297 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RepúblicsFederativedo Brasil 
Ficha: 196 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SubUnidade: 02- MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Funk): 10- SAÚDE 
SubFungão: 302 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0012- SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Proj. Ativ: 2038- MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
Categoria: 3- Despesas Correntes 
Grupo: 3- Outras Despesas Correntes 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte Recurso: 2.600.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
Valor: 85.000,00 
Fiche: 196 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SubUnidade: 02- MAN UTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10- SAÚDE 
SubFungfio: 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0012- SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
Proj. Ativ: 2038- MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 3-Outras Despesas Correntes 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Fonte Recurso: 2.600.000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e 
Valor: 83.333,33 
Ficha: 212 
Orgão: 02- PODER EXECUTIVO 
Unidade: 08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SubUnidade: 02- MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Função: 10 - SAÚDE 
SubFungito: 303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
Programa: 0013- ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
Proj. Ativ: 2044- MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO FARMACEUTICO 
Categoria: 3 - Despesas Correntes 
Grupo: 3 - Outras Despesas Correntes 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 32- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Fonte Recurso: 2.621.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
Valor: 88.201,00 
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO - 2025 
Decreto: 3297 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ReptibkaFederativedo Brasil 
Ficha: 379 
Orgio: 02 - PODER EXECUTIVO 
Unidade: 10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
SubUnidade: 02 - OBRAS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS URBANOS 
Função: 15- URBANISMO 
SubFunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 0026- INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
Proj. Ativ: 1006- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 
Categoria: 4 - Despesas de Capital 
Grupo: 4- Investimentos 
Modalidade: 90 - Aplicações Diretas 
Elemento: 51 - Obras e Instalações 
Fonte Recurso: 2.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos 
Valor: 100.362,64 
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica do. 
Registre-se, pu ra-se. 
Cameirinho - G, 1 de agosto 2025 
WILLIAMARTS-MAIA 
Prefeito Municipal 
Contabilidade Pública 
Página: 4 de 4 

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