norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
PORTARIA N° 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. 
Nomeia Equipe de Apoio suplente para 
atuarem em substituição aos membros 
efetivos que se encontram em 
impedimentos, durante o exercício 
financeiro de 2026, edioutras 
providências. 
Maria Aparecida de Oliveira Queiroz, Presidente da Câmara 
Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições: 
Considerando a necessidade de regulamentar à execução das normas 
gerais de licitações e contratos administrativos, pela lei federal n° 14.133/2021, 
no âmbito da Câmara Municipal de Carneirinho-MG. 
RESOLVE: 
ART.1° Nomear os agentes públicos paras exercer a função de 
EQUIPE DE APOIO SUPLENTE em substituição aos membros efetivos e 
suplentes designados pela portaria 02/2026, datada de 06/01/2026 que se 
encontram em impedimentos: 
1- Osmair Menezes da Silva; 
2- CleberJuniorde Freitas; 
3- Lucimar Dias de Oliveira Gomes 
ART.2° As atribuições de cada agente público, dentre outras são as 
constantes da Lei Federal n° 14.133, de 10 de abril de 2021 e da Portaria n° 03 
de 02 de janeiro de 2025. 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 -Email: secretaria(ikarneirinho.mg.leg.br —Site: www.cameirinho.rtw.leg.br 
AMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.572/0001-27 
ART.3° Os Agentes Públicos designados nesta Portaria, 
desempenharão as suas atribuições, concomitantes com as de seus cargos, até 31 
de dezembro de 2026. 
ART.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Carneirinho, 19 de fevereiro de 2026. 
Maria Aparecida -de Oliveira Queiroz 
Presidente da Câmara 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta 
Câmara Municipal e disponibilizado nositedesta casa. 
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S-e-cret-ana-Executiva 
Rua Antônio das Graças de Oliveira, 1600, Jardim Planalto, Carneirinho, Minas Gerais. CEP: 38290-000 
Fone/Fax: (34) 3454-1275 - Email: secretariacicarneirinho.m2.1eg.br —Site: wwvv.carneirinho.ma.leg.br