texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa, requer, em caráter de urgência, a convocação da Secretária Municipal de
Cultura e Turismo para comparecer a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos
acerca da não aplicação da Lei Municipal “Ascanio Lopes”, destinada ao incentivo e fomento à
cultura local.
Justificativa
A referida lei tem como objetivo garantir apoio aos artistas, grupos culturais e demais agentes
do setor, fomentando a produção e a valorização da cultura cataguasense. Contudo, tem-se
constatado que sua aplicação não vem ocorrendo de forma efetiva, o que causa prejuízos à
classe artística e cultural do município. É necessário que esta Casa de Leis obtenha informações
detalhadas sobre os motivos dessa inexecução, bem como sobre as medidas que estão sendo
adotadas para assegurar o cumprimento integral da norma.
Sala das Sessões, 14 de Agosto de 2025.
Vereador Maguinho Nóbrega
O vereador da Inclusão
open original →