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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
RELATÓRIO Nº 25/2026
Da Comissão de Obras e Serviços
Públicos, sobre o Projeto de Lei nº
133/2025
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 133/2025 de autoria do
Poder Legislativo Municipal de Cataguases, Vereador Willian José Lourenço Jerônimo.
II) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei 133/2025, que dispõe sobre a concessão de uso de
espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de
exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras
providências
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Secretário/Relator, opina pelo prosseguimento da
matéria em análise.
Aguarda acolhida dos demais membros da Comissão de Obras e Serviços
Públicos.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2026.
Vereador Flávio Alves de Sousa
Presidente/Relator
Vereador Fernando Medeiros Pereira Vereador Marcos da Costa Garcia
Vice Presidente Secretário
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
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