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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
RELATÓRIO Nº 245/2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, sobre ao Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 ao nº 24
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Decreto Legislativo do nº 1 ao nº
24, de autoria do Poder Legislativo.
II) Da Fundamentação:
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1 ao nº 24, trata-se de Moção de Aplausos e
Reconhecimento, intitulada “Mulheres em Destaque 2026”, apresentada com o objetivo
de homenagear Mulheres do Município de Cataguases que se destacaram por sua
trajetória, contribuição social, profissional, comunitária, educacional, cultural, esportiva
ou humanitária, servindo de inspiração para a sociedade cataguasense.
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pela LEGALIDADE e
CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 1 ao nº 24.
Sala das Sessões, 10 de Fevereiro de 2026.
Vereador GIOVANNI GROPO TOLEDO
Presidente da CCJ
Vereador RICARDO DIAS
Vice-Presidente da CCJ
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