CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Cataguases, 08 de agosto de 2025.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Vinícius Machado
Presidente da Câmara Municipal de Cataguases MG
Senhor Presidente,
Com cordiais saudações, encaminho para apreciação, a Minuta de Resolução que “Dispõe sobre o Orçamento
Programa para o exercício Financeiro de 2026” desta Casa Legislativa, juntamente com o Quadro de
Detalhamento das Despesas.
Conforme o disposto no artigo 19, IV da Lei Orgânica Municipal, a Proposta Orçamentária do Legislativo
deverá ser enviada ao Executivo até 31 de agosto de 2025, para fins de consolidação com o Orçamento
Geral do Município.
Esclareço que para a fixação das despesas no valor de R$ 12.999.450,00 (doze milhões, cento e noventa e
nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), foram observados os limites legais definidos no artigo 29 A da
CF/88, na EC 25/2000; na EC 58/2009, na Lei 101/2000.
O cálculo das despesas com pessoal foi realizado em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; a Lei
5.055/2024; a Lei 3.815/2010 e suas alterações.
Caso seja de entendimento dessa Presidência e da Mesa Diretora, os valores e totais demonstrados no Quadro
de Detalhamento de Despesas, podem sofrer alterações, que serão analisadas e reprogramadas conforme a
necessidade.
Coloco-me a disposição para eventuais esclarecimentos, agradecendo antecipadamente a atenção.
Atenciosamente,
Neuza Aparecida Ribeiro Martins
CONTADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
ORÇAMENTO 2026: R$ 12.999.450,00
DUODÉCIMO 2026: R$ 1.083.287.50
JANEIRO R$ 1.083.287.50
FEVEREIRO R$ 1.083.287.50
MARÇO R$ 1.083.287.50
ABRIL R$ 1.083.287.50
MAIO R$ 1.083.287.50
JUNHO R$ 1.083.287.50
JULHO R$ 1.083.287.50
AGOSTO R$ 1.083.287.50
SETEMBRO R$ 1.083.287.50
OUTUBRO R$ 1.083.287.50
NOVEMBRO R$ 1.083.287.50
DEZEMBRO R$ 1.083.287.50
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
ORCAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (DETALHADO)
ORCAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS
|---------------------------------------------------------------------------------------|
|Orgao : 01 - CAMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES |
|IUnidade: 01.001 - PROCESSO LEGISLATIVO |
|---------------------------------------------------------------------------------------
| Codigo | Especificacao | Valor |
+-----------------+--------------------------------------------------+------------------+
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 1001 |Construcao, Ampl. e Reforma da Sede do Legislativo| |
| 449051000000 |0001 Obras e Instalacoes | 2.940.000,00|
| 449061000000 |1002 Aquisição de Imóveis | 1.000,00|
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2001 |Manutencao de Subsidios dos Vereadores | |
| 319011000000 |0003 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil| 2.051.900,00|
| 339014000000 |0013 Diarias - Civil | 150.000,00|
| 339039000000 |0017 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic| 70.000,00|
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2002 |Divulgacao dos Atos do Legislativo | |
| 339039000000 |0004 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic| 15.000,00|
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2003 |Manutencao Vale Alimentacao | |
| 339039000000 |0005 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic| 1.000,00|
| 339046000000 |0006 auxílio Alimentação | 1.074.000,00|
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2004 |Manutencao Vale Transporte | |
| 339039000000 |0007 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic| 15.000,00I
101 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2005 |Manutencao das Atividades do Legislativo | |
| 319001000000 |0008 Aposentadorias e Reformas | 286.000,00|
| 319004000000 |0009 Contratação por Tempo Determinado | 60.100,00|
| 319011000000 |0010 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil| 3.490.000,00|
| 319013000000 |0011 Obrigacoes Patronais | 1.000.000,00|
| 319016000000 |0012 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | 1.000,00|
| 339014000000 |0013 Diarias - Civil | 50.000,00|
| 339030000000 |0014 Material de Consumo | 120.000,00|
| 339035000000 |0015 Servicos de Consultoria | 60.000,00|
| 339036000000 |0016 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 6.000,00|
| 339039000000 |0017 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic| 375.000,00|
| 339040000000 |0018 Serviços de Tecnologia da Informação | 50.000,00|
| 339041000000 |0019 Contribuições | 110.000,00|
| 339091000000 |0020 Sentenças Judiciais | 1.000,00|
| 339092000000 |0021 Despesas de Exercícios Anteriores | 1.000,00|
| 339093000000 |0022 Indenizações e Restituições | 10.000,00|
| 449052000000 |0023 Equipamentos e Material Permanente | 615.000,00|
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2006 |Promocao de Recepcao e Homenagens | |
| 339030000000 |0024 Material de Consumo | 30.000,00|
| 339036000000 |0025 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.500,00|
| 339039000000 |0026 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic| 22.000,00|
+-----------------+--------------------------------------------------+------------------+
+---------------------------------------------------------------------------------------+
| Codigo | Especificacao | Valor |
+-----------------+--------------------------------------------------+------------------+
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2007 |Capacitacao de Pessoal | |
| 339014000000 |0027 Diárias - Civil | 50.000,00|
| 339036000000 |0028 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15.000,00|
| 339039000000 |0029 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic| 50.000,00|
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2008 |Manutencao da Biblioteca do Legislativo | |
| 339030000000 |0030 Material de Consumo | 300,00|
| 339036000000 |0031 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 300,00|
| 339039000000 |0032 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic| 400,00|
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2009 |Manutenção de convênios | |
| 339030000000 |0033 Material de Consumo | 10.000,00|
| 339036000000 |0034 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00|
| 339039000000 |0035 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic| 5.000,00|
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2010 |Manutenção da Escola do Legislativo | |
| 339014000000 |0036 Diárias - Civil | 10.000,00|
| 339030000000 |0037 Material de Consumo | 5.000,00|
| 339039000000 |0038 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic| 10.000,00|
| 449052000000 |0039 Equipamentos e Material Permanente | 500,00|
||01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2011 |Manutenção do SITE do Legislativo | |
| 339030000000 |0040 Material de Consumo | 5.000,00|
| 339036000000 |0041 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 5.000,00|
| 339039000000 |0042 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic| 9.000,00|
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2012 |Manutenção da Procuradoria da Mulher | |
| 319011000000 |0043 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil| 46.900,00|
| 339014000000 |0044 Diárias - Civil | 15.000,00|
| 339030000000 |0045 Material de Consumo | 5.000,00|
| 339036000000 |0046 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 2.000,00|
| 339039000000 |0047 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic| 7.000,00|
| 449052000000 |0048 Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00|
|01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2029 |Manutenção do Parlamento Jovem | |
| 319011000000 |0049 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil| 500,00|
| 339014000000 |0050 Diárias - Civil | 28.000,00|
| 339030000000 |0051 Material de Consumo | 21.500,00|
| 319033000000 |0052 Passagens e Despesas com Locomoção | 20.000,00|
| 339036000000 |0053 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 5.000,00|
| 339039000000 |0054 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic| 12.000,00|
| 449052000000 |0055 Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00|
I01 |Legislativo | |
|01 031 |Acao Legislativa | |
|01 031 0001 |PROCESSO LEGISLATIVO | |
|01 031 0001 2030 |Manutenção do Projeto Vereador Mirim | |
| 319011000000 |0056 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil| 1.500,00|
| 339014000000 |0057 Diárias - Civil | 4.000,00|
| 339030000000 |0058 Material de Consumo | 5.500,00|
| 319033000000 |0059 Passagens e Despesas com Locomoção | 1.550,00|
| 339036000000 |0060 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica | 20.000,00|
| 339039000000 |0061 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic| 8.000,00|
| 449052000000 |0062 Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00|
I-----------------+--------------------------------------------------+------------------I
Total do Orgão / Unidade ..............................................................................................................R$ 12.999.450,00
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