materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
REQUERIMENTO Nº /2026
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal (José Henriques)
O Vereador Willian José Lourenço Jerônimo (Willian da Asaf) no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que
seja encaminhado a Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal o presente Requerimento
de Urgência, visando buscar informações sobre a reconstrução da calçada na Avenida Meia
Pataca, situada na Avenida Rotary.
 Se há previsão de reparo de benfeitorias e reparo da calçada
 Se há um estudo técnico sobre os possíveis riscos de interação da via
 Se há previsão do início das obras
 Se a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros já fizeram uma analise do risco do local
devido ao período de chuvas e possíveis cheias do Rio Meia Pataca
Justificativa:
A calçada da referida avenida encontra-se em estado crítico de conservação, com grandes
rachaduras, desníveis, buracos expostos, ausência de piso tátil e trechos com concreto
solto, o que tem causado transtorno a população local.
Moradores e comerciantes da região relatam quedas frequentes de pedestres,
especialmente entre idosos, cadeirantes, deficientes visuais, mães com carrinhos de
bebê e crianças em idade escolar, que circulam diariamente pelo local. A via em questão
possui fluxo intenso de pedestres, sendo rota de acesso a escolas, unidade de saúde,
pontos de ônibus e comércios locais.
Além disso, a situação da calçada atual compromete o cumprimento da Lei da
Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), que estabelece normas para garantir o direito de ir e vir
com segurança para todos os cidadãos, especialmente os que possuem mobilidade reduzida.
Portanto, diante da urgência da situação e do risco real de acidentes, solicito que este
requerimento seja apreciado com celeridade e que a Prefeitura Municipal adote medidas
imediatas para o planejamento, execução e fiscalização da reconstrução da calçada, com
prioridade para a segurança e acessibilidade
 Sala de Sessões, 11 de fevereiro de 2026
 
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 Willian José Lourenço Jerônimo
Vereador- PL
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900- (32) 98469-3020