materia nº 45/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Fernando Medeiros Pereira
INDICAÇÃO ___/2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
Legislativas após tramitação regimental, seja encaminhada ao Ilmo.
Sr. Prefeito José Henriques a Seguinte INDICAÇÃO:
Indico na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Poder Executivo Municipal, solicitando a ampliação do número
de funcionários destinados ao Distrito de Sereno.
A presente indicação se justifica em razão de Sereno ser
reconhecidamente o maior distrito do município, tanto em extensão
territorial quanto em contingente populacional. Atualmente, o
distrito conta com apenas quatro funcionários, dos quais dois são
concursados, número manifestamente insuficiente para atender às
demandas locais.
Ressalte-se que os servidores são responsáveis por serviços
essenciais e contínuos, tais como o funcionamento e manutenção do
cemitério, reparos e manutenção da rede de esgoto cujos problemas
têm se intensificado e ocorrido com frequência , limpeza urbana e
manutenção das áreas rurais e demais atividades indispensáveis à
adequada conservação da infraestrutura distrital.
A situação se agrava no período chuvoso, quando a demanda por
serviços de manutenção e limpeza aumenta significativamente.
Soma-se a isso o fato de que, em decorrência de decreto municipal
atualmente vigente, os servidores concursados encerram suas
atividades às 13h, circunstância que tem impactado diretamente a
capacidade de atendimento das necessidades da comunidade.
Registra-se que a população tem apresentado recorrentes e legítimas
reclamações, uma vez que os serviços não estão sendo executados
de forma satisfatória, não por falta de empenho dos servidores, mas
pela evidente insuficiência do quadro funcional frente à elevada
demanda.
Diante do exposto, torna-se necessária e urgente a adoção de
providências por parte do Poder Executivo, visando à recomposição
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
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e ampliação da equipe de trabalho no Distrito de Sereno, de modo a
assegurar a adequada prestação dos serviços públicos e o
atendimento digno à população.
Justificativa:
A presente indicação se justifica diante das diversas demandas
verificadas no Distrito de Sereno, especialmente no que se refere à
manutenção da infraestrutura urbana e à adequada prestação dos
serviços públicos essenciais. Atualmente, em razão do número reduzido
de funcionários disponíveis, não tem sido possível garantir a plena
execução e a qualidade dos serviços de manutenção da rede de esgoto,
capina, limpeza urbana, limpeza das praças, recolhimento de entulhos e
conservação de vias e espaços públicos.
Tal situação tem ocasionado entupimentos na rede de esgoto,
surgimento de buracos e crateras nas vias, crescimento excessivo de
mato, acúmulo de lixo e a necessidade de reparos em praças, calçadas e
escadão, comprometendo a segurança, a trafegabilidade e o bem-estar
da população.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
Fernando Medeiros Pereira
Vereador
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900