materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Praça Santa Rita, nº 498 — Centro — Cataguases/MG
RELATÓRIO Nº 173/2025
Da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, sobre o Projeto de Lei nº
41/2025
1) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do
Poder Legislativo, do Vereador Ricardo Dias
H) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei nº 41/2025 “Institui o Programa Municipal de
Arborização Urbana no Município de Cataguases-MG, com o objetivo de aumentar a
cobertura vegetal nas áreas urbanas, promovendo a melhoria da qualidade do ar e o
bem-estar da população”.
O presente Projeto de Lei institui, no âmbito do Município de Cataguases, o Programa
Municipal de Arborização Urbana, com o objetivo de aumentar a cobertura vegetal nas
áreas urbanas.
1) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pela LEGALIDADE e
CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 11/2025.
Esse relator sugere ao autor que o Projeto seja apresentado ao Secretário do Meio
Ambiente, pois o Município já porta de um número grande de árvores e no momento não
tem uma empresa específica para cuidar da arborização.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2025.
Vereador GIOVANNI GROPO TOLEDO
Presidente/Relator da CCJ
Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
Secretário da CCJ
VIgNarlzado com camocanner