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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Relatório Nº 04/2025
Da Comissão de Segurança Pública o Projeto de Lei Nº 73/2025
I) Da matéria em Exame:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Nº 73/2025, de Autoria do Poder Legislativo Municipal,
Vereador WILLIAN DA ASAF.
II) Da Fundamentação:
Trata - se do Projeto de Lei nº 73/2025, dispõe sobre a proibição de armas de munição de gel e objetos
potencialmente lesivos nas Escolas Municipais de Cataguases e dá outras providências.
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este relator opina pelo prosseguimento da matéria, e aguarda manifestação dos
demais membros desta comissão.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025.
Antônio Gilmar de Oliveira Josimar Branquinho de Almeida
Vice- Presidente /Relator Secretário
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