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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER 35/2025
Projeto de Lei nº 72/2025
Autor: Vereador Ricardo
Relator: Vereador Maguinho Nóbrega
Ementa: Institui o Programa de Atenção à Saúde Preventiva na Comunidade Rural no
município de Cataguases.
O presente projeto tem por finalidade promover ações de saúde preventiva voltadas à
população residente na zona rural de Cataguases, com enfoque em exames
periódicos, campanhas educativas e presença de profissionais de saúde nos distritos
e comunidades afastadas.
Trata-se de uma proposta que visa ampliar o acesso da população rural aos serviços
básicos de saúde, alinhando-se aos princípios constitucionais do direito à saúde e à
equidade no atendimento dos diversos segmentos populacionais.
Não se vislumbram vícios de iniciativa, ilegalidade ou inconstitucionalidade que
impeçam o regular prosseguimento da tramitação da matéria, especialmente por se
tratar de proposição que trata de programa de interesse público e de competência
legislativa do município.
Dessa forma, este relator manifesta-se pelo prosseguimento da matéria, para que o
projeto siga sua tramitação nas demais comissões competentes e posterior
apreciação em plenário.
Sala das Sessões 09 de maio de 2025.
Vereador N o Nôbrega
Presidente e Relator
PRAÇA SANTA RITA. 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
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