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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer Nº 27 de 2025.
PROJETO DE LEI Nº56 /2025
AUTORIA: Vereador Ricardo Dias
RELATOR: Vereador Maguinho Nóbrega
Comissão de Saúde e Assistência Social
Projeto de Lei nº 56/2025
Autoria: Vereador Autor
“Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre o
Combate ao Fumo na Gravidez e dá outras providências”,
manifesta-se pelo prosseguimento da matéria.
O projeto aborda tema de relevante interesse público, visando à
promoção da saúde materno-infantil e à prevenção de riscos
associados ao tabagismo durante a gestação, o que se alinha
às diretrizes de saúde pública e de proteção integral à criança e
à mulher.
Diante disso, esse relator opina favoravelmente pelo regular
prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei nº 56/2025.
Sala das Sessões, 28 de Abril de 2025
Vereador no Nóbrega
Presidente/Relator - Comissão de Saúde
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
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