CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ________ 2026
Dispõe sobre a criação da Comenda Líder Religioso Pastor Fabiano Belmiro
de Souza e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Cataguases, a Comenda Líder
Religioso Pastor Fabiano Belmiro de Souza, destinada a homenagear líderes
religiosos e clérigos que tenham se destacado por relevantes serviços
prestados à comunidade, contribuindo de forma significativa para o bem-estar
espiritual, social e cultural da população cataguasense.
Art. 2º A Comenda de que trata esta Lei será concedida anualmente, na última
quinta-feira do mês de outubro, em sessão solene da Câmara Municipal de
Cataguases em horário a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Cada Vereador da Câmara Municipal de Cataguases poderá indicar até 02
(dois) líderes religiosos que tenham se destacado em seu trabalho religioso e
social no Município de Cataguases.
Parágrafo Único.
Fica vedada a repetição de indicados já agraciados em anos anteriores. Para
esse fim, a Secretaria da Câmara Municipal manterá lista atualizada dos
homenageados, em arquivo próprio destinado a esse controle.
Art. 4º A escolha do clérigo ou líder religioso a ser homenageado deverá ser
realizada de forma pública, acompanhada da devida justificativa do trabalho
desenvolvido pelo indicado, considerando-se, entre outros, os seguintes aspectos:
I – contribuições para a promoção da paz e da harmonia social;
II – engajamento em projetos sociais ou comunitários;
III – atuação no ensino religioso e na formação de líderes espirituais;
IV – realização de eventos ou ações que promovam o conhecimento e os valores
do protestantismo no Município de Cataguases.
Art. 5º O modelo da Comenda será estabelecido por ato da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Cataguases, podendo a homenagem consistir na
concessão de Certificado ou outro meio simbólico que venha a ser definido.
Art. 6º Fica revogada, em todos os seus termos, a Resolução 04/2025 que instituiu a
Comenda Martinho Lutero, bem como quaisquer disposições em contrário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Praça Santa Rita, 498- Centro Cataguases- MG 32 98469-3020
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Justificativa
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir a Comenda Líder
Religioso Pastor Fabiano Belmiro de Souza, no âmbito da Câmara Municipal
de Cataguases, bem como revogar expressamente a Resolução nº 04/2025,
que criou a Comenda Martinho Lutero, promovendo a atualização e o
aperfeiçoamento da homenagem concedida pelo Poder Legislativo Municipal.
A proposição mantém-se no campo das resoluções, por tratar de matéria de
natureza interna da Câmara Municipal, relacionada à concessão de honraria,
respeitando, assim, a técnica legislativa e a competência regimental do
Legislativo.
A comenda passa a levar o nome do Pastor Fabiano Belmiro de Souza, líder
religioso que marcou profundamente a história do Município de Cataguases.
Pastor da Primeira Igreja Metodista Wesleyana de Cataguases, exerceu seu
ministério por mais de uma década, destacando-se pelo amor ao próximo, pelo
compromisso com a fé cristã e pela dedicação à transformação espiritual e social
de inúmeras famílias.
O Pastor Fabiano faleceu precocemente aos 47 anos, em 14 de fevereiro de
2020, na cidade de Juiz de Fora, deixando um legado de respeito, admiração e
reconhecimento não apenas entre os munícipes, mas também entre os pastores
da 2ª Região Eclesiástica da Igreja Metodista Wesleyana. Sua história de vida
e seus ensinamentos permanecem vivos na memória da comunidade, refletindo
até hoje nos corações daqueles que foram alcançados por seu ministério.
A Comenda ora instituída busca perpetuar sua memória e valorizar líderes
religiosos que, a exemplo do homenageado, contribuem para a promoção da paz,
da harmonia social, da formação espiritual e do fortalecimento de valores éticos e
comunitários em Cataguases.
Sala das sessões, 09 fevereiro de 2026
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Willian José Lourenço Jerônimo
Vereador Willian da ASAF
Praça Santa Rita, 498- Centro Cataguases- MG 32 98469-3020