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materia nº 7/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que:
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-02-25 Aguardando emissão de parecer da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T19:47:43.133875-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº ____/2026
Excelentíssimo Senhor Vereador Vinícius Machado
Presidente da Câmara Municipal de Cataguases/MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado pedido de informações em regime de urgência ao Poder Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria competente, para que:
1. Informe se existe cronograma oficial vigente para execução dos serviços de:
capina;
limpeza urbana;
poda de árvores;
desentupimento de bueiros;
operação tapa-buracos.
2. Sendo positiva a resposta, que o Poder Executivo encaminhe expressamente a esta Casa 
Legislativa cópia integral do cronograma das atividades, de forma detalhada, contendo 
obrigatoriamente:
bairros contemplados;
datas previstas de execução;
equipes responsáveis;
periodicidade dos serviços;
ordem de prioridade adotada pela Administração.
3. Na hipótese de inexistência de cronograma formal, que o Executivo informe:
se há planejamento em elaboração;
o prazo previsto para sua implementação;
quais critérios estão sendo utilizados para atendimento das demandas.
Bairro objeto do presente requerimento:
Bom Sucesso e Vila Minalda
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante das recorrentes demandas apresentadas pela 
população do bairro acima mencionado, que relata a necessidade de manutenção urbana 
adequada, visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança, salubridade e 
qualidade de vida.
Ressalta-se que o envio formal do cronograma das atividades é medida essencial para assegurar 
transparência administrativa, permitir o adequado acompanhamento pelo Poder Legislativo e 
possibilitar a fiscalização por parte da população.
Diante da relevância da matéria, requer-se a tramitação em regime de urgência.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Republicanos

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