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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer Nº 23 de 2025.
PROJETO DE LEI Nº48 /2025
AUTORIA: Vereador Giovanni Gropo
RELATOR: Vereador Maguinho Nóbrega
Relatório:
Trata-se de projeto de lei que dispõe sobre “institui o Programa
Municipal da saúde dos pés e membros inferiores na rede
municipal de saúde de Cataguases e da outras providencias”.
observa-se que a matéria encontra-se
onada
Após análise preliminar,
inserida na competência legislativa municipal e está relaci
com temas de interesse direto da área da saúde pública.
Voto do Relator:
Considerando a relevância do tema, a legalidade formal do texto
pertinência com as atribuições da Comissão de
proposto e a sua
Saúde, opino pelo prosseguimento da tramitação do projeto,
com envio às demais comissões competentes para análise,
caso necessário, e posterior deliberação em plenário.
Sala das Comissões, Cataguases 16 de Abril de 2025.
Vereador Máguinho Nóbrega
Relator - Comissão de Saúde
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
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