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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº _/2026
Autor: Vereador Maguinho Nóbrega
Assunto: Convocação do Chefe de Gabinete do Prefeito
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a tramitação em regime de urgência do
presente requerimento, que solicita a convocação do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal
de Cataguases, para que, em nome do Chefe do Poder Executivo, compareça ao Plenário desta
Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações
adotadas pelo Município em decorrência das inundações ocorridas nos meses de fevereiro e
março de 2026.
Dos esclarecimentos solicitados
Requer-se que sejam apresentados, especialmente:
1. Informações sobre eventual decretação de situação de emergência ou calamidade
pública, com cópia do respectivo ato;
2. Detalhamento das ações emergenciais já executadas pelo Município;
3. Relatório das atividades de cadastramento das famílias atingidas, realizadas após
o decreto de emergência;
4. Relação dos benefícios eventuais ou auxílios que serão liberados às famílias
desalojadas e desabrigadas;
5. Planejamento das ações futuras do Município para mitigação dos danos causados
pelas inundações;
6. Medidas estruturais e preventivas que o Prefeito pretende adotar para reduzir
riscos de novos eventos;
7. Dados oficiais da Defesa Civil, contendo:
• número de residências atingidas;
• número de casas destruídas ou interditadas;
• número de famílias desalojadas e desabrigadas;
• demais ocorrências relevantes registradas.
Justificativa
As fortes chuvas registradas em Cataguases nos meses de fevereiro e março de 2026
provocaram sérios transtornos à população, com registros de alagamentos, famílias desalojadas
e danos materiais relevantes.
Diante da gravidade do cenário e do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo,
torna-se imprescindível que esta Casa tenha acesso às informações oficiais e ao planejamento
do Poder Executivo para enfrentamento da situação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
A urgência se justifica pelo relevante interesse público, pela necessidade de transparência das
ações governamentais e pela importância de acompanhamento imediato das medidas de
assistência às famílias atingidas.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento em regime de urgência.
Sala das Sessões, 2 de março de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases
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