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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº _/2026
Autor: Vereador Maguinho Nóbrega
Assunto: Convocação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a tramitação em regime de urgência do
presente requerimento que solicita a convocação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de
prestar esclarecimentos sobre o seguinte tema:
Ações adotadas pelo Município diante das inundações ocorridas nos meses de fevereiro e
março de 2026.
Justificativa
As fortes chuvas que atingiram o município de Cataguases nos meses de fevereiro e março de
2026 provocaram alagamentos, desalojamentos e significativa demanda por assistência social
emergencial.
Diante da gravidade dos fatos e do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo,
faz-se necessária a oitiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que sejam
esclarecidos, entre outros pontos:
• medidas emergenciais adotadas;
• número de famílias atendidas;
• oferta de abrigamento e benefícios eventuais;
• distribuição de donativos e logística de atendimento;
• planejamento para situações futuras.
A urgência se justifica pela relevância social do tema, pelo impacto direto na população
atingida e pela necessidade de transparência das ações públicas.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento em regime de urgência.
Sala das Sessões, 2 de março de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases
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