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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº __/2026
Autor: Vereador Maguinho Nóbrega
Destinatário: Prefeito Municipal de Cataguases
Assunto: Solicitação urgente de informações e documentos – processo licitatório dos serviços
de água e esgoto
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Senhor Prefeito,
Nos termos regimentais e no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, requeiro,
em regime de urgência, que sejam encaminhadas a esta Comissão Especial de Inquérito (CEI)
da Água e Esgoto todas as informações e documentos constantes do processo licitatório que
trata da substituição da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no
Município de Cataguases.
A presente solicitação decorre de deliberação desta CEI ocorrida na reunião do dia 23 de
fevereiro de 2026, sendo a documentação indispensável para a adequada instrução dos
trabalhos investigativos, bem como para garantir transparência e controle dos serviços
prestados à população.
Diante da relevância da matéria e da necessidade de celeridade na apuração dos fatos, requer-se
o atendimento em caráter de urgência.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cataguases, 02 de março de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Presidente da CEI da Água e Esgoto
Câmara Municipal de Cataguases
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