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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Giovanni Gropo Toledo
EMENDA ADITIVA Nº 01/2025
O vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições
regimentais apresenta EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº
48/2025, que Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde
dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de
Cataguases e dá outras providências, acrescentando os Artigo 8º
e 9º, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º – Os serviços especializados de podologia, serão
prestados por profissionais qualificados na área com formação
em:
I – Técnico em Podologia;
II – Tecnólogo em Podologia;
III – Bacharel em Podologia.
Art. 9º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2025.
JUSTIFICATIVA: Incluo no referido projeto o Artigo 8º que cita o
grau de escolaridade e nível técnico especificamente do podólogo.
Visando assim, uma especificidade do profissional.
Giovanni Gropo Toledo
Vereador
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