materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES 
 
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900 
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ATA Nº 08/2025 
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 13h30min, nas 
dependências da Câmara Municipal de Cataguases, reuniu-se a Comissão de Saúde e Assistência 
Social, para apreciação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 031/2025, 
que revoga a Lei Municipal nº 2.272, de 22 de dezembro de 1993, e o Decreto Municipal nº 
2.579, de 13 de maio de 1998, que institui o Código Sanitário do Município de Cataguases, e dá 
outras providências. 
Estiveram presentes os vereadores Maguinho Nóbrega, Presidente da Comissão, e Giovana 
Costa, Membro da Comissão. 
O vereador Ricardo Dias esteve ausente com justificativa. 
Após leitura e análise da matéria, foi apresentado o relatório do vereador Maguinho Nóbrega, 
opinando pelo prosseguimento da tramitação do projeto. O relatório foi submetido à votação, 
sendo aprovado por unanimidade pelos membros presentes. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão. 
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Cataguases, 15 de agosto de 2025. 
Maguinho Nóbrega 
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social 
Giovana Costa 
Membro da Comissão