materia nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
RELATÓRIO Nº 250/2026
Da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, sobre os Requerimentos nº 7 
ao nº 18/2026
I) Da Matéria em Exame: 
 O presente Parecer tem por objeto os Requerimentos de nº 7 ao nº 18/2026, de 
autoria do Poder Legislativo, do Vereador Carlos Magno de Melo Nóbrega.
 
II) Da Fundamentação:
 Os Requerimentos de nº 7 ao nº 18/2026 solicita informações sobre o cronograma 
de Serviços nos Bairros do Município. 
 
III) Da Decisão: 
 Em vista do exposto, este Relator, opina pela LEGALIDADE e
CONSTITUCIONALIDADE dos Requerimentos de nº 7 ao nº 18/2026.
 Sala das Sessões, 02 de Março de 2026.
Vereador GIOVANNI GROPO TOLEDO
 Presidente da CCJ
Vereador RICARDO GERALDO DIAS
 Vice-Presidente da CCJ
 Vereador HENRIQUE SILVA OLIVEIRA
 Secretário da CCJ