materia nº 24/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Giovanni Gropo Toledo
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA /2026 
O Vereador Giovanni Gropo Toledo, pelo uso de suas atribuições, conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Cataguases, especialmente no que dispõe o artigo 48, inciso 
II, que garante ao Poder Legislativo a prerrogativa de fiscalizar e requerer informações 
ao Executivo, vem respeitosamente REQUERER que seja encaminhada a esta Casa 
Legislativa, as seguintes informações:
----- Solicitação de informações e levantamento técnico sobre a encosta e área verde 
próxima ao Supermercado Bahamas, no início do bairro Beira Rio..
Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à:
• Secretaria Municipal de Obras;
• Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
 • Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
para que prestem informações e realizem avaliação técnica acerca da encosta e da área 
verde localizada nas proximidades do Supermercado Bahamas, no início do Bairro Beira 
Rio, onde foram observados recentemente deslizamentos de terra e movimentação do 
solo em determinados pontos.
Solicita-se:
1. Se a Prefeitura possui levantamento técnico ou geotécnico da encosta 
localizada na referida área.
2. Se houve vistoria técnica recente realizada pela Defesa Civil ou pela 
Secretaria de Obras após os registros de deslizamento de terra no local.
3. Qual é a classificação de risco atribuída à encosta, caso já exista 
avaliação técnica, especialmente no que se refere a riscos de novos deslizamentos ou 
instabilidade do terreno.
4. Se há risco potencial para residências, pedestres, veículos ou 
estabelecimentos comerciais próximos à área.
5. Se foram emitidas notificações, recomendações preventivas ou 
orientações à população que reside ou transita nas proximidades da encosta.
6. Quais medidas emergenciais ou preventivas já foram adotadas pelo 
Município para garantir a estabilidade do terreno e a segurança da população.
7. Se existe planejamento ou estudo técnico para execução de obras de 
contenção, drenagem ou estabilização da encosta.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Giovanni Gropo Toledo
8. Se a área em questão possui vegetação de proteção ou caracteriza-se como 
área verde ou área de preservação, e se há monitoramento ambiental quanto à 
supressão de vegetação ou degradação do solo.
9. Se há previsão de intervenções estruturais ou ambientais, tais como:
• contenção de taludes;
• drenagem de águas pluviais;
• recomposição vegetal;
• estabilização do solo.
10. Se a área está incluída no mapeamento municipal de áreas de risco 
monitoradas pela Defesa Civil.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo garantir a segurança da população e 
prevenir possíveis acidentes decorrentes de instabilidade do solo na encosta localizada 
nas proximidades do Supermercado Bahamas, no início do bairro Beira Rio.
Recentemente foram observados pontos de deslizamento de terra e 
movimentação do terreno, o que gera preocupação quanto à estabilidade da encosta e 
aos possíveis impactos sobre moradores, comerciantes e pessoas que transitam 
diariamente pelo local.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que o Poder Público realize avaliação 
técnica detalhada da área, bem como adote medidas preventivas para evitar 
agravamento do problema, especialmente em períodos de chuvas intensas.
A iniciativa também encontra respaldo na Lei nº 12.608/2012, que institui a 
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecendo a responsabilidade dos 
municípios na identificação, monitoramento e prevenção de áreas suscetíveis a 
desastres naturais.
Assim, o presente Requerimento busca obter informações oficiais e contribuir 
para que o Município adote as providências necessárias para garantir a segurança da 
população e a preservação ambiental da área.
Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, renovo votos de estima e 
consideração.
Sala das Sessões 06/03/2026
Atenciosamente, 
Giovanni Gropo Toledo 
 Vereador