materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE LICITAÇAO, COMPRAS E
CONTRATOS PUBLICOS
RELATÓRIO Nº 36/2025
Da Comissão de Defesa Licitação,
Compras e Contratos Públicos sobre o
Proposta da Emenda da Lei Orgânica
nº 01/2025
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto Proposta da Emenda da Lei Orgânica nº
01/2025, do Poder Executivo Municipal de Cataguases
II) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei que acrescenta § 4º, Incisos e Líneas ao Art. 117 da Lei
Orgânica do Município de Cataguases e dá outras providencias
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Relator, opina pelo prosseguimento da matéria em
análise.
Aguarda acolhida dos demais membros da Comissão de Licitação, Compras e
Contratos Públicos.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2025.
Vereador FLÁVIO ALVES DE SOUSA Vereador: Júnio Valentim
Vice Presidente Secretário
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG