materia nº 25/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA __________/2026
O Vereador Willian da ASAF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
requerer, com urgência, que o Excelentíssimo Prefeito Municipal José Henriques, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações:
1. Se há previsão, planejamento ou estudo técnico para a criação de um link, sistema ou
plataforma digital que permita aos pacientes acompanharem, por meio do número de
protocolo, o andamento da fila de exames, consultas e cirurgias agendadas pela Secretaria
Municipal de Saúde.
2. Considerando que o município já possui legislação que trata da transparência dessas
informações, solicita-se esclarecer:
o De que forma essa transparência está sendo ou será aplicada.
o Se haverá publicação das filas e agendamentos no site oficial da Prefeitura, no
Diário Oficial do Município ou em plataforma digital específica.
3. Como será realizado o processo de notificação do paciente quando houver o agendamento
de exames, consultas ou cirurgias, especificando se a comunicação ocorrerá por telefone,
mensagem, aplicativo, e-mail ou outro meio oficial.
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo garantir maior transparência, organização e acesso à
informação aos usuários do sistema público de saúde, permitindo que os pacientes acompanhem
com clareza o andamento de seus pedidos de exames, consultas e cirurgias.
Além disso, a criação de um sistema digital ou ferramenta de consulta pública contribuirá para reduzir
dúvidas, deslocamentos desnecessários até a Secretaria de Saúde e fortalecer o princípio da
transparência na administração pública, conforme previsto na legislação municipal vigente.
Sala das Sessões,11 de março de 2026.
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Willian José Lourenço Jerônimo
Vereador – PL
Praça Santa Rita, 498- Centro Cataguases- MG 32 98469-3020
Email: willianasaf@cataguases.mg.leg.br