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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a convocação da
Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde – UBS, Sra. Fernanda Rocha, bem como dos
enfermeiros chefes de todas as Unidades Básicas de Saúde do município, para comparecerem ao
Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem designados, a fim de prestar
esclarecimentos acerca do funcionamento das UBS no município de Cataguases.
Assuntos da Convocação:
1. Funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, incluindo horários de
atendimento e organização dos serviços prestados à população.
2. Número médio de consultas realizadas diariamente em cada UBS, bem como a
capacidade de atendimento das equipes.
3. Procedimentos adotados para marcação de exames e consultas especializadas,
incluindo prazos médios de agendamento e critérios utilizados.
4. Informações sobre o pagamento de gratificações e incentivos aos profissionais das
equipes de saúde, especialmente no âmbito da Estratégia Saúde da Família.
5. Situação da estrutura física das UBS, incluindo necessidades de manutenção,
reformas, ampliação de espaços ou aquisição de equipamentos.
6. Composição das equipes de saúde em cada unidade, informando se há déficit de
profissionais.
7. Disponibilidade de medicamentos nas unidades, bem como o fluxo de
abastecimento.
8. Demais assuntos relacionados ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde
e à qualidade do atendimento prestado à população.
A presente convocação se justifica pela necessidade de acompanhamento e fiscalização dos
serviços de atenção básica em saúde, considerando que as UBS são a principal porta de entrada
do Sistema Único de Saúde no município.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cataguases, 10 de março de 2026.
Maguinho Nóbrega
Vereador – Câmara Municipal de Cataguases
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