materia nº 36/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Fernando Medeiros Pereira
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
REQUERIMENTO Nº. __/2026
Assunto: Requisição de informações
O Vereador, Fernando Medeiros Pereira, no gozo das suas atribuições e aos
fundamentos do artigo 5º, inciso XXXIII, e artigo 31 da Constituição da República,
bem como no artigo 28, incisos III e V da Lei Orgânica Municipal, vem perante o
Plenário desta Casa requerer que, após a tramitação de praxe, seja o presente
requerimento encaminhado ao Poder Executivo Municipal para requisição de
informações.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer que sejam prestadas as seguintes informações
referentes ao fornecimento do suplemento alimentar Nutren Senior pela Secretaria
Municipal de saúde:
1. Qual a previsão para a regularização e chegada do referido suplemento nas
unidades de saúde do município;
2. Quais os motivos que levaram à falta do suplemento nos últimos meses;
3. De que forma está sendo realizado o controle e a distribuição do suplemento
aos pacientes que necessitam do produto mediante prescrição médica;
4. Se existe atualmente lista de pacientes cadastrados para recebimento do
suplemento e qual o número aproximado de beneficiários atendidos pelo
município.
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista os constantes relatos de
pacientes e familiares que dependem do referido suplemento para sua alimentação e
tratamento de saúde, informando que há meses não conseguem receber o produto, o
que pode comprometer o acompanhamento nutricional e a qualidade de vida dessas
pessoas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Sala das Sessões, 13 de março de 2026.
Fernando Medeiros Pereira
Vereador