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materia nº 39/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaInformações e providências acerca do atendimento às mulheres diagnosticadas com Endometriose e Adenomiose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
native_id1235

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Requerimento Respondido — —
2026-03-24 Aguardando resposta — —
2026-03-24 Proposição aprovada — —
2026-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T22:19:56.354086-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Gabinete da Vereadora Cristina Santos
PRAÇA SANTA RITA,498 – TEL: 32 99856-3631
vereadoracristinasantos@gmail.com
REQUERIMENTO
 A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no 
Inciso VIII do Artigo 203, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em CARÁTER 
DE URGÊNCIA, Requer do Poder Executivo as seguintes informações e providências 
acerca do atendimento às mulheres diagnosticadas com Endometriose e Adenomiose no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município:
CONSIDERANDO:
Que a endometriose e a adenomiose são doenças que causam dores intensas, 
comprometem a qualidade de vida e podem levar à infertilidade, exigindo diagnóstico e 
tratamento adequados e em tempo oportuno;
Que o tratamento integral dessas doenças é garantido pelo SUS, incluindo 
acompanhamento médico, exames e, quando necessário, procedimento cirúrgico;
Que há relatos de pacientes enfrentando demora excessiva para encaminhamento e 
realização de cirurgias, sendo direcionadas, inclusive, para outros municípios, como Juiz 
de Fora;
Que, conforme informações obtidas junto a profissionais da rede municipal de saúde, 
estaria sendo realizada, em média, apenas uma cirurgia por ano para tais casos, o que é 
manifestamente insuficiente frente à demanda existente;
REQUER:
Informações detalhadas sobre o número de pacientes diagnosticadas com endometriose 
e adenomiose atualmente no município, bem como aquelas em fila de espera para 
tratamento cirúrgico;
Esclarecimentos sobre o fluxo de atendimento dessas pacientes, desde o diagnóstico até 
a realização de cirurgia;
Justificativa quanto ao número reduzido de procedimentos cirúrgicos realizados 
anualmente;
Informações sobre a pactuação com outros municípios para realização das cirurgias e o 
tempo médio de espera;
Adoção de medidas urgentes para ampliação da oferta de cirurgias e melhoria no 
atendimento às pacientes;
Estudo de viabilidade para descentralização ou ampliação do acesso ao procedimento 
cirúrgico, reduzindo o tempo de espera;
Gabinete da Vereadora Cristina Santos
PRAÇA SANTA RITA,498 – TEL: 32 99856-3631
vereadoracristinasantos@gmail.com
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento se fundamenta na necessidade de garantir dignidade, saúde e 
qualidade de vida às mulheres do município que sofrem com essas enfermidades, muitas 
vezes invisibilizadas, mas de grande impacto físico e emocional.
A demora no tratamento adequado configura risco à saúde pública e possível violação do 
direito constitucional à saúde, sendo imprescindível atuação imediata do Poder Executivo 
para sanar tais deficiências.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026.
Vereadora Cristina Santos

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