materia nº 135/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer Nº 22 de 2025.
PROJETO DE LEI Nº45 /2025
AUTORIA: Vereador Willian da Asaf
RELATOR: Vereador Maguinho Nóbrega
Relatório:
Trata-se de projeto de lei que dispõe sobre “a divulgação dos
direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer) e institui o
atendimento preferencial às pessoas em tratamento no âmbito
do município de Cataguases. Após análise preliminar, observa-
se que a matéria encontra-se inserida na competência
legislativa municipal e está relacionada com temas de interesse
direto da área da saúde pública.
Voto do Relator:
Considerando a relevância do tema, a legalidade formal do texto
proposto e a sua pertinência com as atribuições da Comissão de
Saúde, opino pelo prosseguimento da tramitação do projeto,
com envio às demais comissões competentes para análise,
caso necessário, e posterior deliberação em plenário.
Sala das Comissões, Cataguases 16 de Abril de 2025.
Vereador Máguinho Nóbrega
Relator - Comissão de Saúde
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
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