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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
RELATÓRIO Nº 255/2026
Da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
sobre o Projeto de Lei 023/2026 de Autoria
do Poder Legislativo Municipal de Cataguases
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei 023/2026 de Autoria
do Poder Legislativo Municipal de Cataguases
II) Da Fundamentação:
Trata-se do Projeto de Lei 023/2026, que Regulamenta o índice de reajuste anual dos
servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo do Município de
Cataguases.
III) Da Decisão:
Diante do exposto, este relator opina pelo Prosseguimento da Matéria em análise.
Aguarda-se a anuência dos demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças e
Contabilidade, para que o presente parecer seja devidamente consolidado.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
Vereador: Flávio Alves de Sousa Júnio Elias da Silva Valentim
Presidente da COFC Secretario
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
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