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materia nº 43/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaRequerer, em caráter de urgência, a constituição de uma comissão temporária, a ser composta por 3 (três) vereadores e seus respectivos suplentes, com a finalidade de acompanhar, participar e contribuir ativamente no processo de modernização administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como na elaboração do plano de carreira e na instituição de um novo regime jurídico dos servidores públicos municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Devolvido ao autor — Devolvido ao autor por se tratar de Matéria de Projeto de Resolução, conforme § 1º do Art. 102 do Regimento Interno.

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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA __________/2026
O Willian da ASAF vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, em
caráter de urgência, a constituição de uma comissão temporária, a ser composta por 3 (três)
vereadores e seus respectivos suplentes, com a finalidade de acompanhar, participar e
contribuir ativamente no processo de modernização administrativa do Poder Executivo
Municipal, bem como na elaboração do plano de carreira e na instituição de um novo regime
jurídico dos servidores públicos municipais.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir maior transparência, eficiência
e responsabilidade na construção de medidas que impactarão diretamente a estrutura
administrativa do município e, sobretudo, a vida funcional dos servidores públicos. Trata-se de
um tema de elevada relevância institucional, que exige diálogo amplo, participação
democrática e alinhamento entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Ressalta-se que a modernização administrativa e a revisão do regime jurídico dos servidores
são instrumentos essenciais para a valorização do funcionalismo público, a melhoria da
prestação dos serviços à população e o fortalecimento da gestão pública. Nesse contexto, a
atuação de uma comissão legislativa específica permitirá uma análise mais aprofundada das
propostas, promovendo debates qualificados, escuta dos servidores e de suas representações,
além de assegurar maior segurança jurídica ao processo.
Ademais, considerando que a referida matéria será submetida à apreciação e aprovação desta
Casa Legislativa, torna-se imprescindível que os nobres edis estejam devidamente envolvidos
desde a fase inicial de discussão e elaboração, contribuindo de forma técnica e responsável para
o aperfeiçoamento das propostas.
Diante do exposto, requer-se a imediata adoção das providências necessárias para a criação da
referida comissão temporária.
Termos em que,
Pede deferimento.
Sala das Sessões,01 de abril de 2026.
_____________________________
Willian José Lourenço Jerônimo
Vereador – PL
Praça Santa Rita, 498- Centro Cataguases- MG 32 98469-3020
Email: willianasaf@cataguases.mg.leg.br

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