materia nº 142/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº /2025
Cataguases, 26 de agosto de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar o presente REQUERIMENTO DE 
URGÊNCIA, nos seguintes termos:
Considerando
1. Que o Município de Cataguases realizou intervenção administrativa no Hospital 
de Cataguases em abril de 2024, passando desde então a gerir aquele importante equipamento 
de saúde de caráter regional, responsável por atendimentos de média e alta complexidade;
2. Que, em 25 de agosto de 2025, estiveram nesta Casa Legislativa, em convocação 
oficial, o Secretário Municipal de Saúde e a Interventora nomeada, ocasião em que ambos 
afirmaram que o montante da dívida herdada pela intervenção é o mesmo valor após mais de
um ano de gestão municipal, sem que tenha havido redução significativa;
3. Que, em menos de trinta dias, pela segunda vez consecutiva, os profissionais 
médicos e demais trabalhadores realizaram manifestações públicas, alertando para a 
possibilidade de suspensão dos atendimentos de urgência e emergência devido a atrasos de 
repasses e falta de regularidade nos pagamentos;
4. Que este Vereador participou, em 26 de agosto de 2025, de reunião do Conselho 
Municipal de Saúde, ocasião em que levou aos conselheiros a preocupação com a situação, 
sendo registrado que a população encontra-se apavorada com a iminência de uma possível 
paralisação do Hospital;
5. Que este Vereador recebeu e encaminha em anexo Notificação Extrajudicial 
assinada pelo representante legal dos médicos do Hospital de Cataguases, na qual são elencados 
os motivos que fundamentam a anunciada paralisação dos atendimentos da rede de urgência e 
emergência a partir de 1º de setembro de 2025.
Diante do exposto, requer-se à Mesa Diretora:
1. Que seja dada ciência formal em plenário a todos os vereadores e vereadoras da 
situação exposta.
2. Que seja deliberada, em caráter de urgência, a expedição de ofícios aos órgãos 
de controle e fiscalização (Ministério Público, Defensoria Pública, Gerência Regional de Saúde 
de Leopoldina, Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, CRM-MG, Coren-MG e 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), comunicando a gravidade da situação e 
solicitando providências imediatas.
3. Que seja avaliada a possibilidade de realização de audiência pública emergencial 
com a presença da Secretaria Municipal de Saúde, interventora, corpo clínico do hospital, 
conselhos de classe e representantes da população.
Nestes termos, pede deferimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
Atenciosamente,
Carlos Magno de Melo Nóbrega – Maguinho Nóbrega
Vereador – Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social
Câmara Municipal de Cataguases/MG.