materia nº 56/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Comissão de Obras e Serviços Públicos
RELATÓRIO Nº 26/2026
Da Comissão de Obras e Serviços Públicos,
sobre o Projeto de Lei nº 005/2026.
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o exame do Projeto de Lei 005/2026, de autoria do Poder
Executivo do Município de Cataguases.
II) Da Fundamentação:
Trata-se do Projeto de Lei 005/2026 que Dispõe sobre o regime de responsabilidade e a
obrigatoriedade de recomposição de pavimentos e logradouros públicos no Município de Cataguases,
institui penalidades em Unidades Fiscais do Município (UFM).
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este Presidente/Relator, opina pelo prosseguimento da matéria
em análise.
Aguarda acolhida dos demais membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2026.
Vereador Flávio Alves de Sousa
Presidente/ Relator
Marcos da Costa Garcia Fernando Medeiros Pereira
 Secretário Vice- Presidente
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900