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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Giovanni Gropo Toledo
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA /2026
O Vereador Giovanni Gropo Toledo, pelo uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Cataguases, especialmente no que dispõe o artigo 48, inciso
II, que garante ao Poder Legislativo a prerrogativa de fiscalizar e requerer informações
ao Executivo, vem respeitosamente REQUERER que seja encaminhada a esta Casa
Legislativa, as seguintes informações:
----- Solicitação de informações: Relação de Obras Públicas e respectivos Fiscais.
Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao:
Sr. José Maria Magalhães Sasso
Secretário Municipal de Obras;
venho por meio deste solicitar a Vossa Senhoria o encaminhamento das seguintes
informações:
1. Relação completa de todas as Obras Públicas em andamento e/ou concluídas
no âmbito do Município de Cataguases, no período de Agosto de 2025, até a presente
data;
2. Para cada Obra relacionada, que sejam informados:
• Nome/identificação da Obra;
• Localização;
• Empresa(s) contratada(s);
• Número do Contrato Administrativo;
• Valor contratado;
• Prazo de execução;
• Situação atual da Obra (em andamento, paralisada, concluída, etc.);
• Nome completo do Fiscal do contrato/Obra designado;
• Cargo/função do Fiscal;
• Ato formal de designação do Fiscal (portaria ou equivalente).
Na certeza de poder contar com a atenção de Vossa Senhoria, renovo votos de estima e
consideração.
Sala das Sessões 09/04/2026
Atenciosamente,
Giovanni Gropo Toledo
Vereador
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