texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER Nº 21/2025
Projeto de Lei nº 43/2025
Autor: Vereador Ricardo Dias
Relator: Vereador Maguinho Nóbrega
PARECER TÉCNICO SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE QUALIDADE
DE VIDA NO TRABALHIO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS,
Relatório:
Trata-se de projeto de lei que dispõe sobre “instituir a Política Municipal de Qualidade
de vida no Trabalho, destinada a promover o bem - estar, a saúde e valorização dos
servidores públicos municipais”. Após análise preliminar, observa-se que a matéria
encontra-se inserida na competência legislativa municipal e está relacionada com
temas de interesse direto da área da saúde pública.
Voto do Relator:
Considerando a relevância do tema, a legalidade formal do texto proposto e a sua
pertinência com as atribuições da Comissão de Saúde, opino pelo prosseguimento da
tramitação do projeto, com envio às demais comissões competentes para análise,
caso necessário, e posterior deliberação em plenário.
Sala das Comissões, 16 de Abril de 2025.
Vereador Magjinho Nóbrega
Relator/Presidente — Comissão de Saúde
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
Rr TT
Digitaizado com CamScanner
open original →