materia nº 47/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Câmara Municipal de Cataguases - MG
Gabinete do Vereador Júnio Valentim
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
O Gabinete do Vereador Júnio Valentim, no uso de suas atribuições legais,
vem, por meio deste, requerer em caráter de urgência após ouvido o Plenário, a
tramitação em regime de urgência de solicitação ao Poder Executivo Municipal para
que solicite a Catrans a adoção de providências imediatas quanto ao uso de
bicicletas elétricas no município de Cataguases.
JUSTIFICATIVA
O uso de bicicletas elétricas tem crescido significativamente em nosso
município, sendo uma alternativa sustentável e eficiente de mobilidade urbana. No
entanto, a ausência de regulamentação específica tem gerado preocupações
relacionadas à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, bem como à
organização do trânsito nas vias públicas.
Relatos da população indicam situações de risco, especialmente em áreas de
grande circulação, onde bicicletas elétricas trafegam em velocidades elevadas,
muitas vezes sem o devido respeito às normas de trânsito.
Diante disso, faz-se necessária a adoção urgente de medidas por parte do
Poder Executivo, tais como:
I - Regulamentação do uso de bicicletas elétricas;
II - Definição de regras de circulação e limites de velocidade;
III - Campanhas educativas sobre o uso consciente;
IV - Fiscalização adequada para garantir a segurança de todos.
Considerando a relevância do tema e os riscos envolvidos, solicitamos a
apreciação deste requerimento em regime de urgência.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2026.
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Júnio Valentim
Vereador