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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
RELATÓRIO Nº 257/2026
Da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade sobre o Projeto de Lei 28/2026, de
autoria do Poder
Executivo Municipal de Cataguases
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei 28/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal de
Cataguases
II) Da Fundamentação:
Trata-se do Projeto de Lei 28/2026 Poder Executivo Municipal de Cataguases, onde Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 198.416,34 (cento e
noventa e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), destinado à criação de
ações orçamentárias e inclusão de dotações, com a finalidade de adequação da execução das emendas
impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo para o exercício de 2026, conforme detalhamento constante
do Anexo I desta Lei, acompanhado do demonstrativo de readequação constante do Anexo III.
III) Da Decisão:
Diante do exposto, este relator opina pelo Prosseguimento da Matéria em análise.
Aguarda-se a anuência dos demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças e
Contabilidade, para que o presente parecer seja devidamente consolidado.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2026.
Vereador: Flávio Alves de Sousa
Presidente da COFC
Vereador Willian José Lourenço Jerônimo Júnio Elias da Silva Valentim
Vice-presidente Secretário
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
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