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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
RELATÓRIO Nº 258/2026
Da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade sobre o Projeto de Lei 29/2026, de autoria do
Poder Executivo
Municipal de Cataguases
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei 29/2026 de autoria do Poder Executivo
Municipal de Cataguases
II) Da Fundamentação:
Trata-se do Projeto de Lei 29/2026 Poder Executivo Municipal de Cataguases, onde Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e
trinta mil reais), destinado à inclusão de elementos de despesa no Anexo da Lei Orçamentária
5.165/2025 de 23 de dezembro de 2025, conforme detalhamento constante do Anexo I desta
Lei.
III) Da Decisão:
Diante do exposto, este relator opina pelo Prosseguimento da Matéria em análise.
Aguarda-se a anuência dos demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças e
Contabilidade, para que o presente parecer seja devidamente consolidado.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2026.
Vereador: Flávio Alves de Sousa
Presidente da COFC
Vereador Willian José Lourenço Jeronimo Júnio Elias da Silva Valentim
Vice-presidente Secretario
Praça Santa Rita, nº 498 – Centro – Cataguases/MG
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