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Gabinete da Vereadora Cristina Santos
PRAÇA SANTA RITA,498 – TEL: 32 99856-3631
vereadoracristinasantos@gmail.com
REQUERIMENTO
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto no Inciso VIII do
Artigo 203, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações detalhadas acerca da
atuação do setor de Endemias no município.
Considerando as recorrentes reclamações da população acerca da existência de áreas descobertas
pelo serviço de combate às endemias;
Considerando que tais falhas representam risco direto à saúde pública;
Considerando que o município de Cataguases não se encontra contemplado no parâmetro revisado
do sistema, enquanto municípios de menor porte apresentam quantitativos superiores;
Diante ao exposto REQUER:
1. Informações sobre a carga horária cumprida pelo Chefe de Endemias e por toda a equipe,
bem como a forma de controle de ponto adotada (digital ou manual), incluindo se há
fiscalização efetiva desses registros;
2. O número atualizado de imóveis existentes no município e a quantidade de áreas/setores
atualmente definidos para cobertura das ações de endemias;
3. Esclarecimentos sobre a atualização dos dados no sistema, informando:
o Por qual motivo os dados de Cataguases não foram atualizados no parâmetro
revisado;
o Quem é o responsável pela alimentação dessas informações;
o Se houve alguma providência formal do município para correção;
o Se há prazo para atualização;
4. Justificativa para o fato de municípios menores apresentarem quantitativos superior ao de
Cataguases, bem como informar se essa defasagem já impactou na quantidade de agentes
disponíveis ou na cobertura das áreas;
5. Informações sobre o quantitativo atual de agentes de endemias, esclarecendo se o número é
suficiente para atender todo o município e, em caso negativo, quais áreas encontram-se
atualmente descobertas e há quanto tempo;
6. Informações sobre a existência de equipes específicas para:
o Atendimento de imóveis fechados (incluindo imóveis vinculados a imobiliárias), e
quais medidas vêm sendo adotadas para redução de pendências;
o Atendimento de denúncias;
o Atendimento de imóveis com recusa por parte dos moradores, incluindo os
protocolos adotados;
7. Informações acerca da capacitação dos agentes, especificando:
Gabinete da Vereadora Cristina Santos
PRAÇA SANTA RITA,498 – TEL: 32 99856-3631
vereadoracristinasantos@gmail.com
o Se há treinamentos periódicos;
o A frequência dessas capacitações;
o A data da última capacitação realizada.
Justificativa: O presente requerimento se faz necessário diante das diversas demandas
recebidas pela população, especialmente relacionadas à existência de áreas descobertas, o que
compromete a efetividade das ações de combate às endemias e expõe a população a riscos à saúde.
Além disso, a inconsistência nos dados do sistema e a defasagem em relação a outros municípios
reforçam a necessidade de esclarecimentos e providências urgentes.
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