materia nº 53/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Câmara Municipal de Cataguases - MG
Gabinete do Vereador Júnio Valentim
REQUERIMENTO
Assunto: Solicitação de informações à CATRANS sobre o uso de bicicletas
elétricas no município de Cataguases/MG
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer
que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à CATRANS
(Coordenadoria de Trânsito de Cataguases), solicitando as seguintes
informações acerca do uso de bicicletas elétricas no município:
1 - Existe regulamentação específica no município para o uso de
bicicletas elétricas? Em caso positivo, encaminhar cópia da legislação
vigente;
2 - Quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas quanto à
circulação de bicicletas elétricas nas vias públicas;
3 - Há exigência de equipamentos de segurança obrigatórios para os
condutores? Se sim, quais;
4 - Existe limite de velocidade definido para este tipo de veículo no
município;
5 - A CATRANS possui dados ou registros de acidentes envolvendo
bicicletas elétricas na cidade;
6 - Quais ações educativas ou campanhas de conscientização estão
sendo realizadas sobre o uso adequado desse meio de transporte;
7 - Há estudos ou planejamento para regulamentação mais específica
ou criação de normas adicionais sobre o tema.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se justifica em razão do aumento significativo
do uso de bicicletas elétricas no município de Cataguases, o que tem gerado
preocupações quanto à segurança no trânsito, tanto para os usuários quanto
para pedestres e motoristas.
Diante disso, torna-se necessário que o Poder Legislativo acompanhe
e fiscalize as ações do órgão responsável pelo trânsito, buscando garantir a
organização, segurança e adequada regulamentação desse meio de
transporte.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cataguases/MG, 14 de abril de 2026.
Júnio Valentim
Vereador