materia nº 30/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
Concede Comenda Municipal do Título de Cidadão Honorário 
Cataguasense.
Artigo 1º - Fica concedido a Comenda Municipal do Título de 
Cidadão Honorário Cataguasense a Fabiano Costa da Silva
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto 
Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2026
I: Biografia Circunstanciada
FABIANO COSTA, nascido em Cachoeiras de Macacu/RJ, é um exemplo de 
dedicação ao serviço público e à educação. Graduado em Licenciatura pela 
Universidade Federal Fluminense (UFF), iniciou sua trajetória docente no ano de 2000, 
consolidando uma carreira de mais de duas décadas dedicada ao desenvolvimento 
intelectual de estudantes.
Sua trajetória na segurança pública é marcada pela excelência e pela aprovação em 
alguns dos certames mais rigorosos do país. Após ser aprovado simultaneamente para a 
Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em 2012, serviu com distinção como 
Agente da Polícia Federal na fronteira do Brasil com a Venezuela (Pacaraima/RR) e na 
Superintendência Regional em São Paulo.
Em 11 de maio de 2016, movido pela vocação para a área técnico-científica, ingressou 
nos quadros da Polícia Civil de Minas Gerais como Perito Criminal. Em 2017, escolheu 
a cidade de Cataguases como seu lar definitivo, onde reside desde então, integrando sua 
vida familiar e profissional à identidade da comunidade cataguasense.
II: Relação de Serviços Prestados à Cidade e à Humanidade
A atuação de Fabiano Costa em Cataguases transcende suas obrigações funcionais, 
impactando a cidade em dois pilares fundamentais:
1. Segurança Pública e Justiça
Como Perito Criminal da Polícia Civil, desempenha papel técnico crucial na 
elucidação de crimes e na manutenção da justiça em Cataguases e região. Seu trabalho 
garante que a prova material seja colhida com rigor científico, assegurando a punição de 
infratores e a proteção de inocentes, colaborando diretamente para a paz social da 
comunidade local.
2. Educação e Transformação Social
A partir de 2018, fundou em Cataguases, juntamente com sua esposa Thatiana Lopes 
Silveira, um centro de preparação para concursos públicos. Este trabalho tem sido um 
divisor de águas para a juventude local:
• Fomento ao Emprego e Renda: Ao capacitar cidadãos para a aprovação em 
concursos municipais, estaduais e federais, promove a estabilidade financeira de 
diversas famílias cataguasenses.
• Encaminhamento de Jovens: A aprovação de alunos em instituições de elite 
como a Escola de Sargentos das Armas (ESA), Escola de Preparatória de 
Cadetes do Exército (EsPCEx) e Colégio Naval retira jovens da ociosidade e os 
coloca em trajetórias de honra e serviço à pátria.
• Democratização do Conhecimento: Sua atuação como mentor tem 
transformado o sonho da carreira pública em realidade palpável para os 
moradores de Cataguases, elevando o patamar educacional e a autoestima da 
juventude do município.
Dessa forma, o homenageado não apenas adotou Cataguases como sua terra, mas dedica 
seu intelecto e energia para proteger seus cidadãos e educar suas futuras gerações.
III: cópia do documento de identidade, que comprove a naturalidade do 
homenageado;
IV – Foto atualizada do homenageado.