materia nº 145/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
 Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº /2025
Assunto: Solicitação de realização de Audiência Pública
O Vereador Carlos Magno de Melo Nóbrega – Maguinho Nóbrega, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem, respeitosamente, apresentar à Mesa Diretora o seguinte:
REQUERIMENTO
Que seja realizada, em caráter de urgência, Audiência Pública no âmbito da Câmara Municipal 
de Cataguases, com o objetivo de tratar da falta de financiamento, ou financiamento precário, 
destinado à Escola da APAE, ao Centro Dia da APAE e aos demais programas da instituição.
Justificativa
A APAE desempenha papel essencial na promoção da inclusão, na educação especial e no 
acolhimento de pessoas com deficiência em nossa cidade. No entanto, a insuficiência de 
recursos tem comprometido a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos.
Diante dessa situação, faz-se necessária a realização de audiência pública para que possamos:
• Ouvir os usuários, seus responsáveis, familiares e funcionários;
• Dar voz à comunidade em geral, que é diretamente impactada por essas 
políticas;
• Alencar sugestões e encaminhamentos que possam subsidiar ações junto ao 
Executivo Municipal, visando assegurar o financiamento adequado e sustentável à APAE e 
seus programas.
Conclusão
Assim, solicito que este requerimento tramite em regime de urgência e que a Audiência Pública 
seja agendada em data próxima, de modo a garantir ampla participação popular e a busca de 
soluções concretas para o fortalecimento da instituição.
Cataguases, 28 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
Carlos Magno de Melo Nóbrega – Maguinho Nóbrega
Vereador – Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, Síndromes e Doenças Raras