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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
RELATÓRIO Nº 27/2026
Da Comissão de Obras e Serviços
Públicos, sobre o Projeto de Lei Nº
005/2026, PLO 19 2026 - Projeto de
Lei Ordinária
O presente Parecer tem por objeto o exame do PLO 19/2026 Projeto de Lei Ordinária,
de autoria do vereador Giovanni Gropo Toledo do Poder Legislativo do Município de
Cataguases
I) Da Fundamentação:
Trata-se do PLO 19/2026 Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre diretrizes para
restrição de circulação de veículos de grande porte no perímetro urbano do Município de
Cataguases e dá outras providências.
Em vista do exposto, este Relator, opina pelo nao prosseguimento da matéria em análise.
Acolhida pelos demais membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026.
Vereador Flávio Alves de Sousa
Presidente
Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA Vereador MARCOS COSTA
Vice-Presidente/Relator Secretário
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
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