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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
RELATÓRIO Nº 06/2026
Da Comissão de Educação
o Projeto de Lei nº 12/2026.
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, Vereadora Cristina Santos.
II) Da Fundamentação:
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que institui a Política Municipal de
Educação Digital para o Combate à Misoginia nas Redes, no âmbito do Sistema Municipal de
Ensino de Cataguases. A proposta tem por finalidade promover o letramento digital, fortalecer a
cidadania tecnológica e fomentar a equidade de gênero nas unidades escolares da rede
municipal.
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este relator opina pelo prosseguimento da matéria.
Sala das Sessões, 23 de abril de 2026.
Relator/Presidente: Willian da Asaf
Vice-presidente: Maguinho Nóbrega Secretária: Cristina Santos
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