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CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
RELATÓRIO Nº 05/2026
Da Comissão de Educação
o Projeto de Lei nº 18/2026.
I) Da Matéria em Exame:
O presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, Vereador Maguinho Nobrega.
II) Da Fundamentação:
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que fica instituída a Jornada Pascoal no
Município de Cataguases, a ser comemorada, anualmente, durante a Semana Santa, conforme
o calendário nacional.
III) Da Decisão:
Em vista do exposto, este relator opina pelo prosseguimento da matéria.
Sala das Sessões, 23 de abril de 2026.
Relator/Presidente: Willian da Asaf
Vice-presidente: Maguinho Nóbrega Secretária: Cristina Santos
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