materia nº 38/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Concede Título de Cidadão Honorário 
Artigo 1°- Fica concedido o Título de CIDADÃO HONORÁRIO a 
ROBERTO CUPOLILLO
Artigo 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de Abril de 2026
Justificativa: Betão é deputado estadual reeleito em Minas Gerais pelo Partido dos
Trabalhadores (PT). Atualmente é presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Assistência Social. Atuou, também, como vice-presidente da Comissão de Educação da
ALMG, integrando ainda as comissões de Direitos Humanos e Administração Pública.
Atua em frentes como a defesa da classe trabalhadora, da educação, da agroecologia e
contra a o avanço da mineração predatória.
A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Cataguases ao 
Deputado Estadual Betão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
município, especialmente por meio da destinação de recursos e apoio a importantes 
instituições locais.
Mesmo não sendo natural ou residente em Cataguases, o homenageado tem demonstrado, 
ao longo de sua atuação parlamentar, compromisso efetivo com o desenvolvimento da 
cidade e o bem-estar de sua população.
Dentre as ações concretas, destacam-se indicações de emendas parlamentares que 
beneficiam diretamente áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, 
contemplando instituições como a APAE, a Cooperativa dos Agricultores Familiares da 
Região de Cataguases, a Escola Municipal Flávia Dutra, a Escola Municipal Prefeito José 
Esteves, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cataguases e o Lar São Vicente de 
Paulo.
Ressalta-se, ainda, a destinação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 
92.581,00, voltados à aquisição de um veículo, evidenciando atenção às demandas 
estruturais da rede pública.
Importante destacar que, mesmo diante de situações em que a execução dos recursos ainda 
se encontra em andamento — como no caso da academia ao ar livre ainda não instalada —, 
tais iniciativas reforçam o compromisso do parlamentar com a cidade, demonstrando 
atuação contínua na busca por melhorias para a população.
Dessa forma, o Título de Cidadão Honorário se justifica como forma de reconhecimento 
público à atuação de quem, mesmo não residindo no município, contribui de maneira 
significativa para seu desenvolvimento, fortalecendo políticas públicas e apoiando 
instituições que atendem diretamente os cidadãos de Cataguases.
Sala das Sessões, ____ de __________ de 2026.
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Cristina Santos
Vereadora/Vice Presidenta