CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Willian José Lourenço Jerônimo
Willian da ASAF
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
Institui a “Semana Municipal de Conscientização
sobre Doação de Sangue” no município de
Cataguases e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Cataguases, a “Semana
Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue”, a ser realizada
anualmente na semana que compreender o dia 14 de junho, data em que se
celebra o Dia Mundial do Doador de Sangue.
Art. 2º A Semana Municipal terá como objetivos:
I – divulgar a importância da doação voluntária e regular de sangue;
II – conscientizar a população sobre a necessidade permanente de manutenção
dos estoques de sangue;
III – incentivar a solidariedade e o engajamento social através da doação de
sangue;
IV – apoiar e valorizar os doadores de sangue do município.
Art. 3º Durante a Semana Municipal, o Poder Executivo, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, poderá desenvolver atividades como:
I – palestras, campanhas educativas e eventos em escolas, associações e entidades
comunitárias;
II – distribuição de materiais informativos sobre doação de sangue;
III – parcerias com hospitais, hemocentros, associações civis e organizações não
governamentais;
IV – campanhas de incentivo à doação de sangue junto aos servidores públicos
municipais e à comunidade em geral.
Art. 4º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas em cooperação
com órgãos estaduais e federais de saúde, bem como com instituições privadas e
do terceiro setor, sem prejuízo das competências municipais.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 28 agosto de 2025.
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Vereador Willian da ASAF
Partido-PL
CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Willian José Lourenço Jerônimo
Willian da ASAF
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – TELEFAX (32) 3429-1900
Justificativa ao Projeto de Lei /2025
A presente proposição tem como objetivo instituir, no Município de Cataguases, a
“Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue”, a ser
realizada anualmente na semana que compreender o dia 14 de junho, data em que
se comemora o Dia Mundial do Doador de Sangue.
A doação de sangue é um ato simples, voluntário e solidário, capaz de salvar
inúmeras vidas. Apesar da sua importância, ainda é grande a dificuldade encontrada
pelos hemocentros e hospitais para manterem seus estoques em níveis adequados,
especialmente em períodos de maior demanda, como feriados prolongados e épocas
de epidemias sazonais.
Segundo o Ministério da Saúde, menos de 2% da população brasileira doa sangue
regularmente, quando o ideal recomendado pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) seria entre 3% e 5%. Essa diferença impacta diretamente na capacidade do
sistema de saúde em realizar cirurgias, atender emergências e tratar pacientes com
doenças graves que necessitam de transfusões frequentes, como leucemias e
anemias severas.
A criação da Semana Municipal tem como finalidade promover campanhas
educativas, palestras, ações em escolas, entidades comunitárias e órgãos públicos,
além de mobilizar a sociedade civil para a importância da doação voluntária e
regular. Busca-se, assim, criar uma cultura de solidariedade e responsabilidade
social, ampliando o número de doadores cadastrados e fortalecendo os vínculos
entre a população e os serviços de saúde.
Além disso, a Semana servirá como espaço de valorização dos doadores já ativos,
reconhecendo o papel fundamental que exercem na manutenção da vida e
incentivando que outras pessoas sigam esse exemplo de cidadania.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei representa um avanço no campo da
saúde pública e da promoção da vida em Cataguases, contribuindo para salvar vidas
e garantir dignidade àqueles que necessitam de sangue.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a sua
aprovação.
Sala de Sessões, 28 agosto de 2025.
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Vereador Willian da ASAF
Partido-PL