CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete do Vereador Maguinho Nobrega
PRAÇA SANTA RITA, 498 - CENTRO - TELEFAX (32)3429-1900
REQUERIMENTO Nº ___/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cataguases,
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais, requer que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário
Municipal de Saúde, acerca da estrutura de funcionamento, condições físicas,
composição da equipe técnica, contratos de equipamentos, execução de exames
laboratoriais, eventual terceirização de serviços e planejamento de ampliação do
Laboratório Municipal de Cataguases.
Considerando a importância estratégica do Laboratório Municipal para a
resolutividade da Atenção Primária e da rede pública de saúde;
Considerando a necessidade de transparência quanto à utilização de recursos
públicos destinados à realização de exames laboratoriais;
Considerando a existência de dados indicando volume significativamente superior
de exames contratados na rede privada em comparação à produção do
Laboratório Municipal;
Considerando relatos recebidos por este Vereador acerca de limitações
estruturais, operacionais e de pessoal no funcionamento do laboratório;
Considerando declarações públicas acerca da intenção de realização de melhorias
estruturais no setor;
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
I – Estrutura física e planejamento de ampliação
1. Informar se existe projeto, estudo técnico, planta arquitetônica ou planejamento
formal para reforma e ampliação estrutural do Laboratório Municipal,
encaminhando cópia da documentação existente, caso haja.
2. Informar se o Município avalia a possibilidade de utilização de sala adjacente
atualmente sem uso, localizada em setor vizinho ao Laboratório Municipal, para
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ampliação da área de atendimento e coleta, visando melhoria do fluxo de
pacientes e aumento da capacidade operacional.
3. Informar qual a previsão da Secretaria Municipal de Saúde para execução de
melhorias estruturais no Laboratório Municipal, considerando declarações
públicas acerca da intenção de reforma do setor.
4. Informar se há relatório técnico, vistoria ou cronograma de manutenção
referente às condições estruturais do Laboratório Municipal, especialmente
quanto:
* à conservação de paredes e tetos;
* à presença de umidade e mofo;
* à organização da infraestrutura elétrica, telefônica e de internet;
* às condições gerais de segurança e salubridade do ambiente de trabalho.
5. Considerando a possibilidade de permanência do Laboratório Municipal no
atual endereço, informar se existe viabilidade técnica de reorganização do setor
mediante utilização da sala adjacente atualmente sem uso, sendo necessária
apenas adequação ou alteração da planta arquitetônica pelo profissional
responsável.
Justifica-se o questionamento tendo em vista que a referida sala já possui
banheiro, o que poderia melhorar o fluxo de atendimento e proporcionar maior
privacidade aos pacientes, uma vez que atualmente o banheiro destinado aos
usuários localiza-se na parte interna do laboratório, exigindo passagem pelo setor
de digitação.
A reorganização do espaço permitiria a ampliação da área de coleta, aumento do
número de cadeiras para atendimento, melhor distribuição dos setores internos e
maior adequação das condições de funcionamento do serviço, além de evitar
futuros gastos do Município com eventual locação de outro imóvel para
funcionamento do laboratório.
II – Composição da equipe técnica
6. Informar a composição completa da equipe técnica atualmente lotada no
Laboratório Municipal, especificando:
* cargo;
* vínculo funcional;
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* carga horária;
* data de admissão.
7. Informar o motivo pelo qual não há farmacêutico responsável presente no
período da manhã, caso essa informação se confirme.
8. Informar se existe profissional legalmente designado como responsável técnico
pelo laboratório, encaminhando cópia do ato de designação.
9. Informar se existem servidores afastados do Laboratório Municipal,
especificando:
* nome;
* cargo;
* motivo do afastamento;
* setor atual de lotação.
10. Informar, especificamente, se procede a informação de que técnico(a) de
laboratório foi cedido(a) ao setor de Controle de Endemias, indicando:
* nome;
* período da cessão;
* fundamento administrativo da medida.
III – Equipamentos laboratoriais
11. Informar se os equipamentos laboratoriais atualmente utilizados são alugados,
especificando:
* quais equipamentos;
* desde quando estão locados;
* valor mensal de cada contrato.
12. Encaminhar cópia integral dos contratos de locação de equipamentos
laboratoriais vigentes.
13. Informar se existe planejamento administrativo para aquisição de
equipamentos próprios, ampliação estrutural do laboratório ou contratação de
novos profissionais.
IV – Produção de exames laboratoriais e terceirização
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14. Informar o número total de exames realizados pelo Laboratório Municipal no
exercício de 2025, discriminados por tipo.
15. Encaminhar lista completa dos exames atualmente realizados pelo
Laboratório Municipal.
16. Informar quais exames são atualmente contratados junto à rede privada,
encaminhando:
* lista dos exames;
* quantitativo anual;
* justificativa técnica para terceirização.
17. Informar o motivo pelo qual o Município realizou aproximadamente 49 mil
exames no Laboratório Municipal no exercício de 2025, enquanto foram
realizados mais de 190 mil exames por meio da rede privada contratada.
18. Encaminhar cópia integral dos contratos vigentes com prestadores privados de
exames laboratoriais, incluindo valores pagos e quantitativos contratados.
19. Informar se existe estudo técnico comparativo entre custo de realização de
exames no Laboratório Municipal e custo dos exames terceirizados.
20. Informar se há planejamento de ampliação da capacidade operacional do
Laboratório Municipal, com vistas à redução da dependência de serviços
terceirizados.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de acompanhamento da
estrutura do Laboratório Municipal, da eficiência da aplicação dos recursos
públicos na realização de exames laboratoriais e da ampliação da resolutividade
da rede municipal de saúde.
Sala das Sessões, 4 de maio de 2026.
Vereador Maguinho Nóbrega
Câmara Municipal de Cataguases